Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2014
LEI N. 2072/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2072/GP/2014 .
Em, 10 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional especial no valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO:
12.001.10.301.1196.2.179
Apoio aos Programas Mais Médicos e PROVAB
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.48.00.00
Auxilio - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
R$
2.000,00
10247-Recurso imposto transferências
3.3.90.46.00.00
Auxilio - Alimentação
R$
300,00
10247-Recurso-Saúde Imposto transferências
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
2.300,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
12.001.10.301.1195.2.068
Manter as atividades administrativas
da SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.300,00
10247-Recurso imposto
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$
2.300,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal