Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 20 de novembro de 2014
LEI N. 2.063/GP/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.063/GP/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.063/GP/2014 . Em, 19 de Novembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.110,00 (Cento e Vinte e Cinco mil, Cento e Dez reais ), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
05.004.15.452.1009.2.017
Repasse de Arrecadação Conforme Contrato
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
125.110,00
11000/COSIP
TOTAL A SUPLEMENTAR
125.110,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.004.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
80.440,00
11000/COSIP
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
44.670,00
11000/COSIP
TOTAL
125.110,00
TOTAL A A ANULAR
125.110,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 19 de novembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal