Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2014
LEI N. 2.074/GP/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.074/GP/2014
Em, 10 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre alteração do dispositivo da lei 2065/GP/2014, para Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o dispositivo da Lei 2065 de 19/11/2014 aberta no orçamento vigente, para Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 209.000,00(Duzentos e Nove Mil Reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
29.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
180.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
209.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.1.019
Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
29.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
29.000,00
07.001.12.361.1237.2.033
Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
R$
180.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
180.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
209.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal