Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2014
LEI N. 2.059/GP/2014 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.059/GP/2014 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 104.107,68(Cento e Quatro mil, Cento e Sete reais e Sessenta e Oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO
07.001.12.365.1234.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
46.107,68
10.835/EI
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
10.000,00
10.835/EI
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
56.107,68
07.001.12.365.1234.1.933
Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares Crehes
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
48.000,00
10.835/EI
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
48.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
104.107,68
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 104.107,68, conforme acima mencionado:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de novembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal