Secretaria Municipal de Fazenda · 13 de outubro de 2014
LEI N. 2.054/GP/2014 . EM, 07 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N. 2.054/GP/2014 . EM, 07 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 432.049,01(Quatrocentos e Trinta e Dois mil, Quarenta e Nove Reais e Um Centavo), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, conforme se discrimina:
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
04.001.04.122.1006.2.009
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
272.049,01
10.000/REC. LIVRES
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
100.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
372.049,01
04.001.28.846.1005.0.010
Sentenças Judiciais
R$
Valor
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
R$
60.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
60.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
432.049,01
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de 432.049,01, discriminada conforme segue:
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.020
Contribuições do PIS/PASEP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
60.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
3.3.90.35.00.00
Serviço de Consultoria
R$
36.690,00
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
96.599,50
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
133.289,50
04.001.28.846.1005.0.040
Pagamento da Dívida Fundada
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.6.90.71.00.00
Principal da Dívida Cont. Resgatada
R$
238.759,51
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
238.759,51
TOTAL GERAL A ANULAR
432.049,01
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 07 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal