Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2014
LEI 2056 SEMOSP 14.10.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2056 SEMOSP 14.10.2014
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.056/GP/2014 .
Em, 14 de Outubro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.690,00 (Cento e Cinquenta e Tres mil, Seiscentos e Noventa reais ), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
05.001.04.122.1007.2.012
Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
53.690,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
53.690,00
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
100.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
100.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
153.690,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.2.097
Manter e Conservar Vias Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.010,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
3.010,00
05.001.15.451.1008.1.928
Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
800,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
800,00
05.001.26.782.1010.2.018
Manter a Infraestrutura do Transito
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
55.000,00
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
5.600,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
33.600,00
05.001.04.122.1007.2.137
Auxílio Alimentação - SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.200,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
4.200,00
05.001.26.782.1008.1.921
Abrir e Recuperar Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.450,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
1.450,00
05.001.15.451.1008.2.013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
20.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
20.000,00
05.001.17.512.1198.2.147
Manter e Implementação de Vias Públicas
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
20.350,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
20.350,00
05.001.17.512.1198.2.148
Limpar, Manter e Revestir Canais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.280,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
15.280,00
TOTAL A GERAL A ANULAR
153.690,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal