Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1434
Gabinete do Prefeito · Edição 1434
Gabinete do Prefeito · Edição 1434
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1429
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1425
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Procuradoria Geral do Município · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1408
Gabinete do Prefeito · Edição 1401
Gabinete do Prefeito · Edição 1397
Gabinete do Prefeito · Edição 1391
Gabinete do Prefeito · Edição 1391
Gabinete do Prefeito · Edição 1390
Gabinete do Prefeito · Edição 1363
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h04 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2015