Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2015
LEI N. 2.099/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.099/GP/2015 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.099/GP/2015 Em, 07 de abril de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 539.300,00 (quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
12.001.10.302.1201.1047
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
171.300,00
21337-Convênio Estado Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
171.300,00
12.001.10.302.1201.1047
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
138.000,00
21337-Convênio Estado Saúde
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
230.000,00
10716-MAC-Média
Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
368.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
539.300,00
Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$171.300,00 e como recurso vinculado o valor de R$ 368.000,00 conforme descrito no projeto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal