Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2015
LEI N. 2.088 /GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.088 /GP/2015 .
Em, 20 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 364,08 (trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.122.1011.2.019
Manutenção das Atividades da Semagri
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
364,08
21436/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
364,08
Art. 2º - Ficam designados como devolução de recurso o valor de R$364,08 por anulação parcial de dotação.
06.001.20.122.1011.2.022
Manter a Frota da Semagri
VALOR
Fonte/
Recursos
3.3.90.30.00.00
Manterial de Consumo
R$
364,08
10.000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
364,08
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 20 de fevereiro de 2015
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal