Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2015
LEI N. 2.097/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.097/GP/2015 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 07 de abril de de 2015.
Dispõe sobre alteração da Lei 2.093/2015 - que da abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera a programatica do artigo 1º. da Lei nº. 2.093/2015 que passa ter a seguinte redação:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
1003.80001.16.482.1230.
Regularização Fundiária
R$ Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 172,510,00
21437/Rec. do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 172,510,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal