Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2015
LEI N. 2.085/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.085/GP/2015.
Em, 11 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 385.700,00 (trezendo e oitenta e cinco mil e setecentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
12.001.10.302.1201.1.047
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
385.700,00
21337 - Conv. Estado Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
385.700,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
385.700,00
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$300.000,00, como contrapartida o valor de 30.000,00 por superavit financeiro, já na conta de convênio 39033-X e 55.700,00 por anulação parcial de dotação, conforme descrito no projeto.
3.001
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da Semplan
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros sereviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
55.700,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
55.700,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO , inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta
Bueno - RO, 11 de fevereiro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO
Exercício: 2014 a 2017
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 12 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 001 Fundo Municipal de Saúde
Programa : 10.302.1201 MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo : Garantir atendimentos ambulatoriais e hospitalares de qualidade à população de Pimenta Bueno e referenciada.
Gerente : RAFAEL ASSIS DE PAULA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População do município de Pimenta Bueno e município referenciados
Justificativa : O Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta realiza atendimentos de urgência e emergências, bem como internações nas quatro clínicas básicas, totalizando 46 leitos. Realiza cirurgias eletivas de pequeno e médio porte e cirurgias emergenciais, oferecendo também, exames laboratoriais, radiológicos simples, ultrassonografias e consultas ambulatoriais em ortopedia, pediatria e fisioterapia para a população do município de Pimenta Bueno e demais municípios referenciados.
Problema : Baixa qualidade nos serviços ambulatoriais e hospitalares ofertados .
Causa : Execessivo número de atendimentos ambulatoriais no Pronto de Socorro; Municipio endêmico , numero elevado de acidentes (trabalho, transito) Alto indice de partos cesáreos, Estrutura fisica inadequada; Recursos humanos insufucientes.
Externalidade : Melhor atendimento; satisfação dos usuários; servidores sempre motivados; Melhoras na qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Finalístico
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais
Recente
2014
2015
2016
2017
Indice Final PPA
Nº consultas
Consultas
46.460
45.460
44.360
43.060
41.814
41.814
Partos cesáreos
Percentual
67,74
65,24
62,74
60,24
58
58
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
1047
Unidade
P
117
931.300,00
1
385.700,00
0
0,00
0
0,00
118
1.317.000,00
Descrição:
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Produto :
Máquinas/Equipamentos e Veículos Adquiridos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
4.4.22.52.00.00
21337
CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
0,00
385.700,00
0,00
0,00
385.700,00
4.4.90.52.00.00
10044
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ES
151.300,00
0,00
0,00
0,00
151.300,00
4.4.90.52.00.00
21336
CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE
380.000,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
4.4.90.52.00.00
21337
CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
400.000,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
Total:
931.300,00
385.700,00
0,00
0,00
1.317.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
2082
Unidade mantida
A
1
1.307.948,00
1
1.259.745,76
1
1.442.013,00
1
1.514.113,00
4
5.523.819,76
Descrição:
Manter as Atividades do HMM Ana Neta - MAC
Produto :
Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
3.3.90.14.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
45.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000,00
275.000,00
3.3.90.30.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
390.858,70
404.107,47
493.798,77
506.473,70
1.795.238,64
3.3.90.33.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2.571,38
100,00
2.571,38
2.571,38
7.814,14
3.3.90.39.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
650.000,00
675.438,29
695.000,00
750.000,00
2.770.438,29
3.3.90.92.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
15.092,85
100,00
642,85
642,85
16.478,55
4.4.90.52.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
204.425,07
50.000,00
200.000,00
204.425,07
658.850,14
Total:
1.307.948,00
1.259.745,76
1.442.013,00
1.514.113,00
5.523.819,76
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
2144
Unidade mantida
A
1
435.982,00
1
400.000,00
1
480.670,09
1
504.703,15
4
1.821.355,24
Descrição:
Manter as atividades da Farmácia Hospitalar
Produto :
Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
3.3.90.30.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
435.982,00
400.000,00
480.670,09
504.703,15
1.821.355,24
Total:
435.982,00
400.000,00
480.670,09
504.703,15
1.821.355,24
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
1046
Unidade
P
1
2.429.631,55
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1
2.429.631,55
Descrição:
Construir, Ampliar e Reformar de Bens Imóveis
Produto :
Unidades de saúde reformada/ampliada/construída
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
4.4.90.51.00.00
10044
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ES
503.370,38
0,00
0,00
0,00
503.370,38
4.4.90.51.00.00
10247
RECURSOS IMPOSTO E TRANSFERÊNC
722.504,49
0,00
0,00
0,00
722.504,49
4.4.90.51.00.00
21337
CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
1.203.756,68
0,00
0,00
0,00
1.203.756,68
Total:
2.429.631,55
0,00
0,00
0,00
2.429.631,55
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
2182
Pacientes
0
0,00
1
80.000,00
0
0,00
0
0,00
1
80.000,00
Descrição:
Manter as atividades da Central Municipal de Regulação
Produto :
Unidades Mantidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
3.3.90.14.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
3.3.90.30.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
0,00
54.900,00
0,00
0,00
54.900,00
3.3.90.33.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
3.3.90.39.00.00
10716
MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
Total:
0,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1309
2014
2015
2016
2017
TOTAL
10044
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ESTADUAIS
654.670,38
0,00
0,00
0,00
654.670,38
10247
RECURSOS IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA IMPOSTOS - SAÚDE
722.504,49
0,00
0,00
0,00
722.504,49
10716
MAC - MEDIA
ALTA COMPLEXIDADE
1.743.930,00
1.739.745,76
1.922.683,09
2.018.816,15
7.425.175,00
21336
CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE
380.000,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
21337
CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
1.603.756,68
385.700,00
0,00
0,00
1.989.456,68
Total:
5.104.861,55
2.125.445,76
1.922.683,09
2.018.816,15
11.171.806,55
Total Geral :
5.104.861,55
2.125.445,76
1.922.683,09
2.018.816,15
11.171.806,55
JOSELIO PEREIRA CARDOSO
Contador
SYLVIO CARLOS DE PAULA
Secretario Municipal de Saude
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito