Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI N. 2.079/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.079/GP/2014 .
Em, 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
05.001.15.451.1008.1.030
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Marerial de Consumo
40.000,00
10000- Rec. Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
10000- Rec. Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
140.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
140.000,00
10000- Rec. Livres
TOTAL
140.000,00
TOTAL A A ANULAR
140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal