Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2015
LEI N. 2.091 /GP/2015 . EM, 11 DE MARÇO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.091 /GP/2015 . EM, 11 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$714.500,00 (setecetos e quatorze mil e quinhentos reais) destinados a
suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.602.1012.1036
Adquirir Máquina, Equipamentos e Veículos.
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
714.500,00
21436/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
714.500,00
Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro o valor R$ 714.500,00 que referem - se a convênios e contra partida de convênio, conforme decrito no projeto.
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO , inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 11 de março de 2015
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal