Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2015
LEI N. 2.101/GP/2015 . EM, 15 DE ABRIL DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.101/GP/2015 . EM, 15 DE ABRIL DE 2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 1.767.103,00(hum millhão setecentos e sessenta e sete mil cento e treis reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.
1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.008.000,00
21236/Conv.
União Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.008.000,00
07.001.13.392.1017.
1.949
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades da Cultura
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
255.103,00
21236/Conv.
União Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
255.103,00
07.001.27.812.1240. 1.950
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades do Esporte
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
504.000,00
21236/Conv. União Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
504.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.767.103,00
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de 1.750.000,00 , o valor de R$17.103,00 referente as contrapartidas por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
017.0.10091.12.361.1237.
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
8.000,00
10146
07.001.13.392.1017.
2.045
Manter o Departamento de Cultura de Terceiros - Pessoa
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.103,00
10000/Livre
07.001.27.812.1240. 2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$
4.000,00
10000/Livre
TOTAL A ANULAR
17.103,00
Art. 3º - Considerando o valor de R$ 1.767.103,00, a ser lançado após a liberação dos convênios e o valor de R$ 17.103,00 são referente a contra partida que será depositado na conta do convênio após a firmação do convênio.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 15 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal