Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1489
Gabinete do Prefeito · Edição 1489
Gabinete do Prefeito · Edição 1487
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 1484
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1478
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Gabinete do Prefeito · Edição 1472
Gabinete do Prefeito · Edição 1468
Gabinete do Prefeito · Edição 1467
Câmara Municipal · Edição 1466
Gabinete do Prefeito · Edição 1460
Gabinete do Prefeito · Edição 1447
Gabinete do Prefeito · Edição 1445
Gabinete do Prefeito · Edição 1442
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1434
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h36 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2015