Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2015
LEI N. 2.109/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.109/GP/2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 22 de maio de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 57.806.70 (Cinquenta e sete mil oitocentos e seis reais e setenta centavos) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
12.001.10.302.1209.
Remuneração da Equipe
Valor
Fonte/ Recursos
2107
Multidisciplinar do CAPS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
12.000,00
10716-MAC-Média Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
4.000,00
10716-MAC-Média Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
16.000,00
12.001.10.301.1196.
1042
Ampliar e Reformar as Unidades de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
41.806,70
10707-PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR
41.806,70
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
57.806,70
Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$57.806,70 conforme descrito no projeto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,Pimenta Bueno - RO, 22 de maio de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal