Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2015
LEI N. 2.107/GP/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.107/GP/2015
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 04 de maio de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 204.000,00(duzentos e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.1948
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
204.000,00
21236/Conv. União Educ.
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
204.000,00
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de 200.000,00 e o valor de R$4.000,00 referente as contrapartidas por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
4.000,00
10000/ Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 04 de maio de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal