Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2015
LEI N. 2.125/GP/2015. EM, 07 DE JULHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.125/GP/2015. EM, 07 DE JULHO DE 2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.125/GP/2015.
Em, 07 de julho de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 341.288,36 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
12.001.10.303.1199.2.079
Assistência Farmacêutica Básica
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10712 – Farmácia Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
12.001.10.301.1196.2.186
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - Assistência
Prisional
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
29.000,00
10707-PAB FIXO
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
8.600,00
10707-PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
37.600,00
12.001.10.301.1196.2.187
Manter as Atividades do PMAQ
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
31.000,00
10707-PAB FIXO
3.3.90.39.00.00
Outros sereviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
29.000,00
10707-PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
60.000,00
12.001.10.301.1196. 2.188
Remuneração de Pessoal PMAQ
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
143.124,45
10707-PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
143.124,45
12.001.10.301.1196. 2.072
Manter as Atividades das Equipes de Saúde Bucal - ESB
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.328,01
10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família
TOTAL A SUPLEMENTAR
46.328,01
12.001.10.301.1196. 2069
Remuneração dos Servidores da Atenção Primária á Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
20.000,00
10707-PAB FIXO
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
2.000,00
10707-PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
22.000,00
12.001.10.301.1196. 2.073
Remuneração das Equipes Saúde Familía - ESF
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
22.235,90
10709-PSF Programa de Saúde da Família
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
22.235,90
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
341.288,36
Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$341.288,36, conforme descrito no projeto.
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 07 de julho de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal