Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Gabinete do Prefeito · Edição 1527
Gabinete do Prefeito · Edição 1527
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1518
Gabinete do Prefeito · Edição 1512
Gabinete do Prefeito · Edição 1512
Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1493
Gabinete do Prefeito · Edição 1492
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 15h24 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2015