Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2015
LEI N. 2133/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2133/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil e Suplementar, no valor de R$ 389.096,70(trezentos e oitenta e nove mil noventa e seis reais e setenta centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1233.
2.025
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na SEMEC - Administração
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
120.000,00
10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
40.000,00
10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.
TOTAL A SUPLEMENTAR
160.000,00
07.001.12.361.1207.
2158
Manter a Frota do Transporte Escolar
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60.000,00
10831-Sal.Educ.
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
100.000,00
10831-Sal.Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
160.000,00
07.001.12.361.1013.
2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
18.000,00
10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.
TOTAL A SUPLEMENTAR
18.000,00
07.001.12.365.1208. 2102
Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
51.096,70
10835-Outras Trasf.Recurso - FNDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
51.096,70
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
389.096,70
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207. 2158
Manter a Frota do Transporte Escolar
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
160.000,00
10146-Rec. Imp. Vin Educ Util Ens Fund
07.001.12.361.1207. 1938
Adquirir Equipamentos - Frota Propria
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
160.000,00
10831-Sal.Educ.
07.001.12.361.1013. 2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
18.000,00
10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.
07.001.12.365.1234. 2118
Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10835-Outras Trasf.Recurso -
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
31.096,70
10835-Outras Trasf.Recurso -
TOTAL A ANULAR
389.096,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal