Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1606
Gabinete do Prefeito · Edição 1604
Gabinete do Prefeito · Edição 1604
Gabinete do Prefeito · Edição 1604
Gabinete do Prefeito · Edição 1604
Gabinete do Prefeito · Edição 1604
Gabinete do Prefeito · Edição 1596
Gabinete do Prefeito · Edição 1589
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1565
Gabinete do Prefeito · Edição 1564
Gabinete do Prefeito · Edição 1564
Gabinete do Prefeito · Edição 1564
Gabinete do Prefeito · Edição 1561
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1546
Gabinete do Prefeito · Edição 1537
Gabinete do Prefeito · Edição 1537
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1533
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 15h54 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2015