Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2015
LEI N. 2169/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2169/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.029,52(trinta e seis mil, vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme seguem discriminada abaixo:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.158
Manter a Frota de Transporte Escolar
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
24.000,00
10.831/Rec.Ed. Salário
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
24.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
24.000,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria-SEMEC
Valor
Fonte/Recursos
3.3.30.93.00.00
Restituições de Transferencias a Convênios Recebidos do Estado
R$
12.029,52
21.237/Rec.Est./ Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
12.029,52
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
12.029,52
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação na fonte 10.831 parcialmente, e na fonte 21.237 recursos vinculados a conta corrente nº 39224-3 PMPB-TRANSP. ESCOLAR/2014, conforme extrato em anexo.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.1.019
Construir,m Ampliar e Reformar as Unidad3es Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
24.000,00
10.831/Rec.Ed. Salário
TOTAL GERAL A ANULAR
24.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Dezembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal