Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2015
LEI N. 2164/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2164/GP/2015 .
LEI n. 2164/GP/2015 . Em, 20 de Novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.300,00(Trinta e Tres Mil e Trezantos Reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2 .188
Remuneração de Pessoal - PMAQ
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
33.300,00
10.707-Rec.do SUS p/Atend.ao PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
33.300,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
33.300,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2 .188
Remuneração de Pessoal - PMAQ
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
33.300,00
10.707-Rec.do SUS p/Atend.ao PAB
TOTAL GERAL A ANULAR
33.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Novembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal