Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2015
LEI N. 2165/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2165/GP/2015 .
LEI n. 2165/GP/2015 . Em, 20 de Novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 574,00(Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme seguem discriminada abaixo:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.122.1012.1.036
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
574,00
010.000/Rec.Próp.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
574,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
574,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.022
Manter a Frota da SEMAGRI
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
574,00
010.000/Rec.Próp.
TOTAL GERAL A ANULAR
574,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Novembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal