Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2015
LEI N. 2.159/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.159/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.159/GP/2015 . Em, 19 de outubro de 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR SUPERÁVIT AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional e Especial no valor de R$62.558,53(sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e tres centavos), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.
2.068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.088,76
030247-Rec transf imposto Saude.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.088,76
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades Administrativas do Hospital M.M.
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
31.400,00
030716-MAC- Media e Alta
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
31.400,00
12.001.10.301.1196.2.076
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
R$
26.069,77
030711-PACS- Programa Agente Com de Saúde.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
26.069,77
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
62.558,53
Art. 2º - Ficam designados como Superávit Financeiro o valor R$ 62.558,53, conforme descrito no projeto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Outubro de 2015.
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal