Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2015
LEI N. 2.153/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.153/GP/2015 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone:
(69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.153/GP/2015 . Em, 10 de setembro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 155.141,24(cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.153,84
21237/Conv. Estado.
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.153,84
07.001.27.812.1240. 2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.736,16
21237/Conv. Estado.
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.736,16
01701.0901.12.361.1237.
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
150.251,24
21236/Conv. União
TOTAL A SUPLEMENTAR
150.251,24
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
155.141,24
Art. 2º - Ficam designados como excesso de arrecadação , o valor de 1.736,16 e o valor de R$3.153,84 por anulação parcial de dotação, R$134.633,05 como recurso vinculado e R$15.618,19 contrapartida por anulação parcial de dotação, conforme descrito no projeto.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
773,46
21237/Cov. Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
2.380,38
21237/Cov. Estado
TOTAL A ANULAR
3.153,84
1007.10901.12.361.1237.
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.337,20
10146/MDE
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.470,00
10161/MDE
07.001.12.361.1239.2034
Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.536,00
10146/MDE
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.214,00
10146/MDE
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Cívil
R$
2.760,00
10146/MDE
07.001.12.365.1239.2119
Formar Profissionais Lotados no Ensino Creche
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.214,00
10179/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
86,99
10179/MDE
TOTAL GERAL A ANULAR
18.772,03
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal