Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 2.154/2015 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2.015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.154/2015 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2.015.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SAÚDE E NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º. Ficam criados, na Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral os cargos de:
I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos;
II - Auditor 3;
III - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais;
IV- Cuidador Social;
V- Eletrotécnico;
VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica;
VII – Instrutor de Capoeira;
VIII – Instrutor de Coral;
IX – Instrutor de Danças;
X – Instrutor de Balé;
XI – Instrutor de Fanfarra;
XII – Instrutor de Pintura de Tecidos;
XIII – Instrutor de Pintura em Telas;
XIV – Instrutor de Teatro;
XV – Instrutor de Violão;
XVI – Operador de Motosserra;
XVII – Pedagogo Social;
XVIII – Técnico em Finanças
Art. 2º. Os padrões 3, 4, 5 e 7 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
............................
PADRÃO 3
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEL FUNDAMENTAL
06
02
AUXILIAR DE FARMÁCIA
NÍVEL FUNDAMENTAL
06
03
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
NÍVEL FUNDAMENTAL
02
04
CADASTRADOR
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL
02
05
MOTORISTA – CNH “A/D”
ALFABETIZADO
48
06
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL
07
07
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC)
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO
02
08
OPERADOR DE MOTOSSERRA
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO
01
09
OPERADOR DE PATROL
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL
05
10
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL
06
11
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL
04
12
SECRETÁRIA
NÍVEL FUNDAMENTAL
01
13
TELEFONISTA
NÍVEL FUNDAMENTAL
02
PADRÃO 4
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
137
02
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
NÍVEL MÉDIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A/C
05
03
ALMOXARIFE
NÍVEL MÉDIO
03
04
CUIDADOR SOCIAL
NÍVEL MÉDIO
04
05
CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EPECIAIS
NÍVEL MÉDIO
08
06
EDUCADOR SOCIAL
NÍVEL MÉDIO
10
07
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
NÍVEL MÉDIO
10
08
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
NÍVEL MÉDIO
04
09
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA
NÍVEL MÉDIO – com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
10
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
NÍVEL MÉDIO - com certificação de titulação de mestre em capoeira, emitido por Federação/Confederação de capoeira
01
11
INSTRUTOR DE CORAL
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
12
INSTRUTOR DE DANÇAS
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
13
INSTRUTOR DE BALÉ
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
14
INSTRUTOR DE FANFARRA
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
15
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
16
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS
NÍVEL MÉDIO -com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
17
INSTRUTOR DE TEATRO
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
18
INSTRUTOR DE VIOLÃO
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
19
TESOUREIRO
NÍVEL MÉDIO
01
PADRÃO 5
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01
DESENHISTA TÉCNICO
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
03
02
FISCAL AMBIENTAL
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO – (agrícola, agropecuária, ambiental e florestal)
03
03
ELETROTÉCNICO
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – com registro no órgão de classe
01
04
FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEL MÉDIO
10
05
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
02
06
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
01
07
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
01
08
TÉCNICO EM BIBLIOTECA
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
02
09
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
08
10
TÉCNICO EM INFORMATICA
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
04
11
TÉCNICO EM ELETRICIDADE
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
05
12
TÉCNICO EM FINANÇAS
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
02
............
PADRÃO 7
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01
ADMINISTRADOR
NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração com registro no órgão de classe.
04
02
ANALISTA AMBIENTAL
NIVEL SUPERIOR – Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas e Energia ou Engenharia Agronômica, com registro no órgão de classe.
02
03
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências contábeis e Bacharel em Direito.
02
04
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS
NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Engenharia Hídrica ou Geografia
01
05
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
NIVEL SUPERIOR – Bacharel em Sistema de informação.
02
06
ARQUIVISTA
NIVEL SUPERIOR – Bacharel em arquivologia, com registro no órgão de classe.
01
07
AUDITOR 1
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Direito
03
08
AUDITOR 2
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências contábeis com registro no órgão de classe.
01
09
AUDITOR 3
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Engenharia Civil com registro no órgão de classe.
01
10
AUDITOR TRIBUTÁRIO
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências contábeis ou Bacharel em Direito.
05
11
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
NIVEL SUPERIOR - bacharel em Ciências Contábeis com Registro no CRC.
02
12
BIBLIOTECÁRIO
NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Biblioteconomia.
01
13
CONTADOR
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe.
05
14
EDUCADOR FÍSICO
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Educação Física com registro no órgão de classe.
02
15
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel Engenharia de Segurança do Trabalho, com registro no órgão de classe.
01
16
GESTOR AMBIENTAL
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
02
17
JORNALISTA
NÍVEL SUPERIOR
01
18
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
02
19
PEDAGOGO SOCIAL
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia
04
20
PROCURADOR DO MUNICIPIO
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Direito com registro na OAB.
07
Art. 3º. O Anexo III da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS ISOLADOS E ORGANIZADOS EM CLASSE
1.0– QUADRO DE CARGOS ISOLADOS
Nº.
CARGO
01
AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL
02
APONTADOR
03
ARTESÃO
04
ARTÍFICE
05
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06
AUXILIAR DE FARMÁCIA
07
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
08
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
09
CADASTRADOR
10
CARPINTEIRO
11
CONTÍNUO
12
COVEIRO
13
DIGITADOR
14
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS
15
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO
16
GARI
17
MARCENEIRO
18
MECÂNICO
19
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
20
MOTORISTA CNH “A/D”
21
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA
22
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC)
23
OPERADOR DE MOTOSSERRA
24
OPERADOR DE PATROL
25
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
26
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS
27
PEDREIRO
28
SECRETÁRIA
29
TELEFONISTA
30
VIGILANTE
31
VIVEIRISTA
2.0 QUADRO DE CARGOS ORGANIZADOS EM CLASSES
N.º
CARGO
CLASSES
01
ADMINISTRADOR
A, B, C, D e E
02
AGENTE ADMINISTRATIVO
A, B, C, D, E e F
03
AGENTE MUNICIPLA DE TRÂNSITO
A, B, C, D, E e F
04
ANALISTA AMBIENTAL
A, B, C, D e E
05
ALMOXARIFE
A, B, C, D, E e F
06
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
A, B, C, D e E
07
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS
A, B, C, D e E
08
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
A, B, C, D e E
09
ARQUITETO
A, B, C, D e E
10
ARQUIVISTA
A, B, C, D e E
11
AUDITOR 1
A, B, C, D e E
12
AUDITOR 2
A, B, C, D e E
13
AUDITOR 3
A, B, C, D e E
14
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
A, B, C, D e E
15
AUXILIAR DE CRECHE
A, B e C
16
BIBLIOTECÁRIO
A, B, C, D e E
17
CONTADOR
A, B, C, D e E
18
CUIDADOR SOCIAL
A, B, C, D, E e F
19
CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
A, B, C, D, E e F
20
DESENHISTA TÉCNICO
A, B, C, D, E e F
21
EDUCADOR FÍSICO
A, B, C, D e E
22
EDUCADOR SOCIAL
A, B, C, D, E e F
23
ELETROTÉCNICO
A, B, C, D, E e F
24
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
A, B, C, D e E
25
ENGENHEIRO CIVIL
A, B, C, D e E
26
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO
A, B, C, D e E
27
FISCAL AMBIENTAL
A, B, C, D, E e F
28
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
A, B, C, D, E e F
29
FISCAL TRIBUTÁRIO
A, B, C, D, E e F
30
GESTOR AMBIENTAL
A, B, C, D e E
31
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
A, B, C, D, E e F
32
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA
A, B, C, D, E e F
33
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
A, B, C, D, E e F
34
INSTRUTOR DE CORAL
A, B, C, D, E e F
35
INSTRUTOR DE DANÇAS
A, B, C, D, E e F
36
INSTRUTOR DE BALÉ
A, B, C, D, E e F
37
INSTRUTOR DE FANFARRA
A, B, C, D, E e F
38
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS
A, B, C, D, E e F
39
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS
A, B, C, D, E e F
40
INSTRUTOR DE TEATRO
A, B, C, D, E e F
41
INSTRUTOR DE VIOLÃO
A, B, C, D, E e F
42
PEDAGOGO SOCIAL
A, B, C, D e E
43
PROCURADOR DO MUNICIPIO
A, B, C, D e E
44
PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
A, B, C, D, E e F
45
TÉCNICO AGRÍCOLA
A, B, C, D, E e F
46
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
A, B, C, D, E e F
47
TÉCNICO EM ARQUIVO
A, B, C, D, E e F
48
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
A, B, C, D, E e F
49
TÉCNICO EM BIBLIOTECA
A, B, C, D, E e F
50
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
A, B, C, D, E e F
51
TÉCNICO EM ELETRICIDADE
A, B, C, D, E e F
52
TÉCNICO EM FINANÇAS
A, B, C, D, E e F
53
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
A, B, C, D, E e F
54
TESOUREIRO
A, B, C, D, E e F
Art. 4º. Os Padrões 04, 05 e 07 do Anexo IV da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
.....................................
PADRÃO 4
AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO; FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; ALMOXARIFE; CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; CUIDADOR SOCIAL; EDUCADOR SOCIAL; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA; INSTRUTOR DE CAPOEIRA; INSTRUTOR DE CORAL; INSTRUTOR DE DANÇAS; INSTRUTOR DE BALÉ; INSTRUTOR DE FANFARRA; INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS; INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS; INSTRUTOR DE TEATRO; INSTRUTOR DE VIOLÃO E TESOUREIRO.
CLASSE
ACRÉSCIMO
SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE
REQUISITOS
A
--------------
Aprovação em concurso público
B
3,00%
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei.
C
10,00%
Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei.
D
15,00%
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei.
E
20,00%
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
F
25,00%
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
PADRÃO 5
ELETROTÉCNICO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL TRIBUTÁRIO; TÉCNICO AGRÍCOLA; TÉCNICO EM CONTABILIDADE; TECNICO EM AGRIMENSURA; DESENHISTA TÉCNICO; TÉCNICO EM ARQUIVO; TÉCNICO EM BIBLIOTECA; TÉCNICO EM ELETRICIDADE; TÉCNICO EM FINANÇAS E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
CLASSE
ACRÉSCIMO
SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE
REQUISITOS
A
--------------
Aprovação em concurso público
B
3,00%
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula e observados o disposto nesta Lei.
C
10,00%
Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei.
D
15,00%
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei.
E
20,00%
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
F
25,00%
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
..................................................
PADRÃO 7
ADMINISTRADOR; ANALISTA AMBIENTAL; ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS; ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO; AUDITOR 1; AUDITOR 2; AUDITOR 3; AUDITOR TRIBUTÁRIO;AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ARQUIVISTA; BIBLIOTECÁRIO; CONTADOR; EDUCADOR FÍSICO; ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; GESTOR AMBIENTAL; JORNALISTA; PEDAGOGO SOCIAL; PROCURADOR DO MUNICÍPIO E TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
CLASSE
ACRÉSCIMO
SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE
REQUISITOS
A
--------------
Aprovação em concurso público
B
3,00%
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei.
C
15,00%
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei.
D
20,00%
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
E
25,00%
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.
Art. 5º. Fica incluído no anexo VIII da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral a atribuição dos cargos criados no artigo 1º desta lei, com as seguintes redações:
I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos: Elaborar estudos e projetos compreendendo topografia, geodésia e conhecimento geográfico, especificamente, nas questões relativas a recursos hídricos; Interpretar e comunicar dados, informações e conhecimentos referentes às condições hidrológicas das bacias fluviais; Orientar a aplicação de técnicas em trabalhos de levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos, aerofotogramétricos e cartas geográfico temáticas para fins de melhor aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos hídricos; Elaborar Normas Técnicas e Operacionais para fins de padronização, medição e controle de qualidade das atividades de cartografia;Elaborar Sistemas de Informações Geográficas - SIG - valendo-se do geo processamento e/ou sensoriamento remoto; Executar outras tarefas correlatas.
II – Auditor 3: Os titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação do dinheiro público, adotando procedimentos técnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequação, eficiência, eficácia, legalidade, legitimidade e exatidão das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administrações Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua competência técnica e legal e ainda, supervisionar, orientar, avaliar, fiscalizar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como de manutenção e reparos em edificações; orientar na elaboração de editais e contratos referentes a serviços de engenharia, construção, reforma e manutenção de edificações e instalações, bem como quanto à administração dos respectivos contratos, emitindo parecer acerca; elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros serviços de engenharia; acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de serviços na área de engenharia; participar de trabalhos na área de Controle Interno e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de engenharia; proferir auditorias interna na área de engenharia abrangendo Obras da Administração Pública; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos; Executar outras tarefas correlatas.
III – Cuidador de Criança com Necessidades Especiais: Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiência; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedagógicas como também acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de Educação Física, auxiliar e ajudar o aluno com deficiência em sua alimentação e como também em sua higienização como auxiliá-lo a usar o sanitário para fazer suas necessidades fisiológicas; zelar pelo material do aluno e acompanhá-lo na escola ate que o responsável venha buscar; juntamente com o professor selecionar material didático pedagógico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares; participar de reuniões e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento; observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedagógicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento como também seu bem estar e comportamento; Executar outras tarefas correlatas;
IV – Cuidador Social: Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/adolescente; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento; de cada criança ou adolescente; Auxilio á criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, com orientação e supervisionado por um profissional psicólogo ou assistente social; Executar outras tarefas correlatas;
V – Eletrotécnico: Interpretar normas; Aplicar normas e procedimentos; Realizar testes conforme procedimentos e normas; Elaborar relatórios; Atender requisitos de proteção ambiental; Aplicar normas técnicas; Analisar dificuldades para a execução do projeto; Aplicar tecnologias adequadas ao projeto; Fazer levantamento de custos; Elaborar documentação técnica do projeto;-Realizar medições; Seguir especificações do projeto; Solucionar problemas; Cumprir cronograma; Colocar em operação (start-up); Seguir normas, instruções e procedimentos; Fornecer informações para a manutenção; Identificar riscos de acidentes; Analisar viabilidade econômica e financeira; Supervisionar cronograma (follow-up); Realizar suporte técnico; Executar outras tarefas correlatas;
VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
VII – Instrutor de Capoeira: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
VIII – Instrutor de Coral: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
IX – Instrutor de Danças: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
X – Instrutor de Balé: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XI – Instrutor de Fanfarra: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XII – Instrutor de Pintura de Tecidos: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XIII – Instrutor de Pintura em Telas: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XIV – Instrutor de Teatro: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XV – Instrutor de Violão: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XVI – Operador de Motosserra: Operar Motosserra; Identificar os pontos de corte de árvore, visando a segurança; Realizar derrubada de árvores mapeadas e autorizadas; Cuidar da limpeza e conservação da máquina; Executar outras tarefas correlatas;
XVII – Pedagogo Social: Coordenar reuniões pedagógicas com pais e profissionais da área social nos programas específicos de assistência e proteção social. Promover integração entre família, escola e comunidade. Auxiliar na orientação pedagógica da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal e executar tarefas específicas na orientação, relacionamento e integração da família na comunidade. Elaborar e orientar a utilização de materiais institucionais. Prestar atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais às crianças e adolescentes. Realizar atividades relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de atividades pedagógicas, elaborando programas, projetos, planos de ação, pareceres técnicos, laudos, relatórios e outras informações técnicas da área de atuação. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área socioeducacional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Acompanhar e apoiar a comunidade escolar nos assuntos extracurriculares, orientando-a, sempre que necessário, a buscar serviços de apoio especializados. Realizar acompanhamento psicopedagógicos em conjunto com profissionais que atuam na Assistência Social nas medidas protetivas de alta e média complexidade; Ministrar palestras de capacitação para os Cuidadores Sociais e Educadores Sociais; Executar outras tarefas correlatas;
XVIII – Técnico em Finanças: Atuar no planejamento, organização, acompanhamento e controle dos processos e atividades financeiras permitindo analisar financeiramente os mais diversos contextos organizacionais, em consonância com as demandas organizacionais, legais e sociais; Executar outras tarefas correlatas;
Art. 6º. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica
.
Art. 7º. O padrão 4 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
......................
PADRÃO 4
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
47
30
02
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
06
40
03
TÉCNICO EM FARMÁCIA
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
04
40
04
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
01
40
05
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
05
40
06
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
10
40
07
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
12
24
Art. 8º. Fica incluído o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Anexo III e Anexo IV Padrão 04 da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde.
Art. 9º. Fica incluído no anexo VII da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde a atribuição do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica, com a seguinte redação: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; executar imobilizações; preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar; Executar outras tarefas correlatas;
Art. 10. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério o cargo de Professor PEB III – 30 horas.
Art. 11. Os anexos I, II da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – BASE ORIGINAIS
PADRÃO
CARGO
VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$)
1
PEB-I – 20 HORAS
R$- 959,79
2
PEB-II – 20 HORAS
R$- 1.103,60
3
PEB-III – 20 HORAS
R$- 1.270,03
4
PEB-I – 25 HORAS
R$- 1.200,55
5
PEB-II – 25 HORAS
R$- 1.379,91
6
PEB-III – 25 HORAS
R$- 1.586,74
7
PEB-III – 30 HORAS
R$- 1.905,05
8
PEB-I – 40 HORAS
R$- 1.919,59
9
PEB-II – 40 HORAS
R$- 2.207,21
10
PEB-III – 40 HORAS
R$- 2.540,06
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGO
PADRÃO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
PEB I (20 HORAS)
1
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
44
PEB I (25 HORAS)
4
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
30
PEB I (40 HORAS)
8
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
104
PEB II (20 HORAS)
2
Formação em Licenciatura Curta
01
PEB II (25 HORAS)
5
Formação em Licenciatura Curta
00
PEB II (40 HORAS)
9
Formação em Licenciatura Curta
00
PEB III (20 HORAS)
3
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior
21
PEB III (25 HORAS)
6
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
137
PEB III (30 HORAS)
7
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
20
PEB III (40 HORAS)
10
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
31
Art. 12. As regras sobre promoção e progressão, e a atribuição do cargo de Professor PEB III – 30 horas são as mesmas disciplinadas para o cargo de Professor PEB III (20, 25 e 40 horas) estabelecidas nos Anexos III, IV e VI da Lei Municipal nº 1.380/2007.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Setembro de 2015.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito