Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2015
LEI N. 2170/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2170/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.000,00(QUARENTA E SEIS MIL REAIS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme segue discriminado abaixo:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237. 2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
46.000,00
10.831-Salário Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
46.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
46.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237. 1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
46.000,00
10.831-Salário Educação
TOTAL GERAL A ANULAR
46.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Dezembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal