Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2015
LEI N. 2.150/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.150/GP/2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 03 de setembro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.228,54 (cento e sete mil duzentos e vinte e oite reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.1942
Adquirir Máquinas e Equipamentos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permante
R$
107.228,54
21437/Convenio Estado
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
107.228,54
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.2.097
Manter e Conservar Vias Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
10000/Livres
05.001.26.782.1008.1942
Adquirir Máquinas e Equipamentos
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
92.228,54
21437/Convenio Estado
TOTAL GERAL A ANULAR
107.228,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA