Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2015
LEI N. 2.148/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.148/GP/2015 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 03 de setembro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.696,00(cento e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1208.2105
Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
50.000,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
50.000,00
07.001.12.367.1208. 2035
Adquirir Gêneros Alimentícios para o Atendimento Educacional Especializado
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.500,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.500,00
07.001.12.365.1208.2103
Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino Pré-Escolar
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
20.000,00
07.001.12.366.1208.2104
Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino EJA
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.500,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.500,00
07.001.12.361.1237.2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
29.511,00
10146/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
29.511,00
07.001.12.365.1234.2118
Manter as Unidades Escolares do Ensino Creche
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
10179/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
8.000,00
07.001.12.365.1234.2152
Manter as Unidades Escolares do Ensino Pré-Escolar
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.250,00
10181/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
5.250,00
07. 001.12.365.1236. 2115
Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas Ensino Infantil - PROREFI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.847,00
10179/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.847,00
07.001.12.367.1236.2150
Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas Ensino Especial
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.865,00
10146/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
4.865,00
07.001.12.361.1016.2040
Manter as Atividades do Conselho Municipal
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
705,00
10161/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
705,00
07.001.12.361.1013. 2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
16.978,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
16.978,00
07.001.13.392.1017.2045
Manter o Departamento de Cultura
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.540,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.540,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
149.696,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
07.001.12.361.1239.2034
Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
9.900,00
10146/MDE
TOTAL A ANULAR
9.900,00
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretaria-SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
25.000,00
10161/MDE
TOTAL A ANULAR
25.000,00
07.001.12.365.1234.2118
Manter Unidades Escolares da Educação Creches
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.100,00
10179/MDE
TOTAL A ANULAR
7.100,00
07.001.12.361.1237.2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
25.000,00
10146/MDE
TOTAL A ANULAR
25.000,00
07.001.12.361.1237. 1022
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
8.000,00
10146/MDE
TOTAL A ANULAR
8.000,00
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretaria- SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.112,00
10161/MDE
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
5.682,00
10161/MDE
TOTAL A ANULAR
9.794,00
07.001.27.812.1240.2176
Manter a Autarquia Municipal de Esportes
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
16.836,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
16.836,00
07.001.13.392.1017.2042
Realizar Eventos de Cunho Artistico Folclórico, Histórico e Cultural
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
5.682,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
5.682,00
07.001.12.361.1235. 0041
Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Pré-Escola
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
13.250,00
10146/MDE
TOTAL A ANULAR
13.250,00
07.001.12.365.1235.2149
Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Pré-Escola - PROREFI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
5.250,00
10181/MDE
TOTAL A ANULAR
5.250,00
07.001.12.365.1236.2115
Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Infantil - PROREFI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
6.000,00
10179/MDE
TOTAL A ANULAR
6.000,00
07.001.12.361.1237.2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
17.884,00
10146/MDE
TOTAL A ANULAR
17.884,00
TOTAL GERAL A ANULAR
149.696,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal