Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2015
LEI N. 2.149/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.149/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.149/GP/2015. Em, 03 de setembro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.000,00(cento e noventa e um mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008. 1032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
191.000,00
10000/Livres
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
191.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
9.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades
da SEMAST
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
15.000,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
15.000,00
09.001.08.122.1189.2174
Gestão APAC
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
70.000,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
70.000,00
09.002.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de vulnerabilidade Social
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Cívil
R$
5.000,00
10000/Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10000/Livres
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita
R$
6.000,00
10000/Livres
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10000/Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permante
R$
8.000,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
31.000,00
09.003.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICA
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
30.000,00
10000/Livres
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Cívil
R$
3.000,00
10000/Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
35.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR DA SEMAST
151.000,00
3.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
40.000,00
10000/Livres
TOTAL A ANULAR DA SEMPLAN
40.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
191.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal