Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 2.130/2.015 DE, 17 DE JULHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.130/2.015 DE, 17 DE JULHO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1o A Lei Municipal n.º 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2o.............
XIII - Gerente do Abrigo Transitório Municipal.
“Art. 3o.............
XIII - Gerente do Abrigo Transitório Municipal, 13% (treze por cento).
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 17 de Julho de 2.015
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito