Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2015
LEI N. 2.142/GP/2015. EM, 20 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.142/GP/2015. EM, 20 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 353.536,00 (trezentos e cinquenta e tres mil quinhentos e trinta e seis reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.1942
Adquirir Máquinas e Equipamentos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permante
R$
353.536,00
21436/Convenio União
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
353.536,00
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$350.000,00, como contrapartida o valor de 3.536,00 por anulação parcial de dotação, já na conta do convênio 41159-0 , conforme descrito no projeto.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.2.097
Manter e Conservar Vias Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
R$
3.536,00
10000/Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
3.536,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 20 de agosto de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA