Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2015
LEI N. 2.132/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.132/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE DE 2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:
09.002
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
09.002.08.244.1192. 2.059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distrituição Gratuita
R$
10.000,00
10000/ Rec.Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
09.002.08.244.1190.2.051
Programa de Atendimento Integral á Família - CRAS
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
15.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
15.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
25.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
9.002
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
09.002.08.244.1192.2.059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A ANULAR
10.000,00
09.002.08.244.1190. 2.051
Programa de Atendimento Integral á Família - CRAS
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A ANULAR
15.000,00
TOTAL GERA A ANULAR
25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal