Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2015
LEI N. 2.086/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.086/GP/2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.086/GP/2015.
Em, 11 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 777.785,91 (setecentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
05.001.26.782.1010.1947
Implantar Sinalização Horizontal e Vertical
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
777.785,91
21437/Convenio do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
777.785,91
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
777.785,91
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$700.000,00, como contrapartida o valor de 77.785,91 por superavit financeiro, já na conta de convênio 39856-X , conforme descrito no projeto.
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO , inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 11 de fevereiro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Exercício: 2014 a 2017
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Unidade : 001 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Programa : 26.782.1010 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Objetivo : Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidadee e acesso, diminuindo os acidentes de trânsitos.
Gerente : CRISTINA IZABEL FREIRE DE SOUZA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Municipes em Geral
Justificativa : O Programa objetiva o alcance de um trânsito seguro e gentil a partir de medidas estruturantes que minimizem os conflitos atuais e dinamizem os fluxos. Com o crescente desenvolvimento da cidade eo consequentemente o aumento da frota em mais de 40% nos últimos anos, demonstrando a necessidade de investir mais em sinalização horizontal e vertical no trânsito. Considerando a carência da mesma em vários pontos da cidade, com acidentes de trânsitos algumas vezes fatal se fazendo necessária para contribuir com evolução e mudança da realidade.
Problema : Crescimento desordenado do Município e da frota veicular, aumentando os acidentes de trânsito.
Causa : A carência de programação na expansão territorial do Município, aumentou-se também a frota, tonando necessária maior sinalização, considerando a carencia que apresenta a mesma em vários pontos da cidade, contribuindo para diminuindo os acidentes.
Externalidade : O programa tem como objetivo, valorizar a vida humana e de informar com segurança, proporcionando uma realidade livre quase que completamente de acidentes de trânsito.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Finalístico
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais
Recente
2014
2015
2016
2017
Indice Final PPA
Nº de Unidades
Unidade
250
500
Nº de Unidades de Sinalização
Unidade
205
20
20
15
15
235
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
2018
Unidade mantida
A
20
65.000,00
20
48.000,00
15
176.800,00
15
166.500,00
70
456.300,00
Descrição: Manter a Infraestrutura do Trânsito
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Atividades Mantidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
3.3.50.41.00.00
10000
RECURSOS LIVRES
20.000,00
0,00
30.000,00
35.000,00
85.000,00
3.3.90.30.00.00
10000
RECURSOS LIVRES
5.000,00
1.000,00
5.300,00
5.500,00
16.800,00
3.3.90.39.00.00
10000
RECURSOS LIVRES
30.000,00
40.000,00
94.500,00
120.000,00
284.500,00
4.4.90.52.00.00
10000
RECURSOS LIVRES
10.000,00
7.000,00
47.000,00
6.000,00
70.000,00
Total:
65.000,00
48.000,00
176.800,00
166.500,00
456.300,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2014
Meta
2015
Meta
2016
Meta
2017
Meta
TOTAL
1947
Unidade
0
0,00
1
777.785,91
0
0,00
0
0,00
1
777.785,91
Descrição: Implantar a Sinalização Horizontal e Vertical
Produto : Unidades Implantadas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2014
2015
2016
2017
TOTAL
4.4.90.51.00.00
21437
OUTROS CONVENIOS DO ESTADO ( N
0,00
777.785,91
0,00
0,00
777.785,91
Total:
0,00
777.785,91
0,00
0,00
777.785,91
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1239
2014
2015
2016
2017
TOTAL
10000
RECURSOS LIVRES
65.000,00
48.000,00
176.800,00
166.500,00
456.300,00
21437
OUTROS CONVENIOS DO ESTADO ( NAO RELACIONADAS A EDUCA
0,00
777.785,91
0,00
0,00
777.785,91
Total:
65.000,00
825.785,91
176.800,00
166.500,00
1.234.085,91
Total Geral :
65.000,00
825.785,91
176.800,00
166.500,00
1.234.085,91
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
AGEU SERGIO SEVERO GUIMARÃES
Contador
CRC 004228 T/RO
VALÉRIA PLANTES DE S. SANCHES
Secretária Municipal de Fazenda