Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2015
LEI N. 2.098/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.098/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 07 de abril de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$17.827,30 (dezesete mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.602.1012.1036
Adquirir Máquina, Equipamentos e Veículos.
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
17.827,30
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
17.827,30
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:
6.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.122.1011. 2019
Manter as Atividades da Secretaria
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros
R$
17.827,30
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
17.827,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal