Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2015
LEI N. 2.102/GP/2015. EM, 15 DE ABRIL DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.102/GP/2015. EM, 15 DE ABRIL DE 2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.838.000,00 (Hum milhão oitocentos e trinta e oito mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
817.000,00
21436/Convênio União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.021.000,00
21436/Convênio
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.838.000,00
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado o valor de R$1.800.000,00 como contrapartida por superavit financeiro o valor de R$ 21.000,00 e o valor de 17.000,00 por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2012
Manter Máquinas e Veículos da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
17.000,00
10000/Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
17.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 15 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal