Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2015
LEI N. 2.096/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.096/GP/2015 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.096/GP/2015 Em, 07 de abril de de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.500,00(Trinta e cinco mil e quinhentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:
09.001
Fundo Municipal de Assistência Social
09.001.08.122.1189.2.047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
35.500,00
21436/Cv União
TOTAL A SUPLEMENTAR
35.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
35.500,00
Art. 2º - Ficam designados como devolução de recurso o valor de R$35.500,00 por anulação parcial de dotação.
9.002
Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08.244.1192.2.059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10000/Rec. Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.500,00
10000/Rec. Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10000/Rec. Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
10.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A ANULAR
26.500,00
9.003
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FUNDICRA
09.003.08.243.1193.2.060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distrituição Gratuita
R$
3.000,00
10000/Rec. Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10000/Rec. Livres
4.490.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
4.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A ANULAR
9.000,00
TOTAL GERA A ANULAR
35.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal