Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2015
LEI N. 2.090/GP/2015 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.090/GP/2015 .
Em, 09 de março de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 2.516.654,78(dois milhões quinhentos e dezeseis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPERAVIT FINANCEIRO
07.001.27.812.1240.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal
de Esportes
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
11.139,36
21237/Conv.
Estado Educ.
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$
14.510,00
21237/Conv.
Estado Educ.
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
R$
400,00
10831/Sal.
Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
2.380,38
21237/Conv.
Estado Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
28.429,74
07.001.12.361.1207.1938
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 104.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 104.000,00
TOTAL GERAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT
132.429,74
07.001.12.361.1237.1019
Construir, Ampliar e Reformar as
Unidades Escolares do Ensino
Fundamental
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 509.974,83
TOTAL A SUPLEMENTAR
509.974,83
07.001.12.365.1234.1932
Construir e Ampliar Unidades
Escolares - Creches
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 1.714.250,21
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.714.250,21
07.001.12.361.1207.1938
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
21236/Conv.
União Educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
150.000,00
TOTAL GERAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO
2.374.225,04
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria-
SEMEC
Valor
Fonte/
Recursos
33.90.33.00.00
Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 10.000,00
010161 - MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
2.516.654,78
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$2.374.225,04, como superavit financeiro o valor de R$132.429,74 as contrapartidas já estão inseridas nas contas do convênio e o valor de R$ 10.000,00 por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria- SEMEC
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.00,00
010161 -
MDE
TOTAL A ANULAR
10.00,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º - Considerando o valor de R$ 1.714.250,21, a ser lançado após a liberação do convênio (PAC 2 -05531/2013), o valor de R$ 509.974,83 refere-se ao Termo de Compromisso PAC2 11002/2014 que será lançado no ato da liberação do convênio e o PAR nº 201405899/2014 no valor de R$ 150.000,00 também será lançado após a liberação do convênio.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 09 de março de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal