Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI N. 2.077/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.077/GP/2014 .
Em, 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.050,00(quarenta e dois mil e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
38.900,00
10831
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.150,00
10831
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
42.050,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.1.022
Adquir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
38.900,00
10831
07.001.12.361.1237.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
3.150,00
10831
TOTAL A ANULAR
R$
42.050,00
TOTAL GERAL A ANULAR
-
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal