Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI N. 2.078/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.078/GP/2014 .
Em, 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.2.044
Realizar Eventos Esportivos e de Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$
25.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
25.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
174,01
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.361.1208.1.937
Formar Manipuladores dos Alimentos - Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
652,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.361.1208.2.171
Café da Manhã na Escola - Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
8.184,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.361.1208.2.173
Adquirir EP'S para Mnipuladores de Alimentos - Ensino fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.267,20
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.361.1233.2.129
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e / ou Permutado
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Restituições e Indenizaçoes Trabalhistas
R$
500,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.365.1208.1.939
Formar Manipuladores de Alimentos - Creche
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
450,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.365.1208.1.940
Formar Manipuladores de Alimentos - Pré- Escola
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
398,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.365.1208.2.167
Café da Manhã na Escola - Pré - Escola
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.863,75
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.365.1208.2.168
Adquirir EPI'S para Manipuladores de Alimentos - Creche
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.763,20
10.000/REC. LIVRES
07.001.12.365.1208.2.172
Adquirir EPI'S para Manipuladores de Alimentos - Pré - Escola
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.031,60
10.000/REC. LIVRES
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho-Artistico, Folclórico, Histórico e Cultural
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
45,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.13.392.1017.2.043
Desenvolver Ações Artistico-Culturais- Fundo da Cultura
Valor
Fonte/ Recursos
3.390.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
3.000,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.27.812.1240.2.044
Realizar Eventos Esportivos e de Lazer
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
922,62
10.000/REC. LIVRES
07.001.27.812.1240.2.175
Auxílio Alimentação dos Servidores Lotados no Departamento de Esportes
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
250,00
10.000/REC. LIVRES
07.001.27.812.1240.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.326,36
10.000/REC. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
172,26
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
23.000,00
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.1003.2.006
Manter as atividades da SEMPLAN
Valor
Fonte
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
2.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal