Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2015
LEI N. 2.094/GP/2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.094/GP/2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 24 de março de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.317.977,46 (Hum milhão trezentos e dezessete mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 200.000,00
21437/Convenio do Estado
05.001.26.782.1008.2097
Manter Estradas vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 600.000,00
21437/Convenio do Estado
05.005.16.482.1194.1033
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Habitacionais
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 46.823,43
21436/Convênio União
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 340.000,00
21436/Convênio União
05.001.15.451.1008.1928
Construir e Recuperar Pontes Bueiros e Galerias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
56.953,33
21437/Convenio do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.243.776,76
05.001.15.451.1008.1032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
221,73
21436/Convênio União
05.001.26.782.1008.2097
Manter Estradas vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Materiais de Consumo
R$ 30.755,00
21437/Convenio do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
30.976,73
05.001.15.451.1008.1032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
4.706,78
21437/Convenio do Estado
05.005.16.482.1194.1033
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Habitacionais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 38.517,19
21436/Convênio União
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
43.223,97
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.317.977,46
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado o valor de R$1.243.776,76, como contrapartida por superavit financeiro o valor de R$ 30.976,73 e o valor de 43.223,97 por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1010.2018
Manter Infraestrutura do Transito
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica
R$ 4.706,78
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
4.706,78
05.001.04.122.1007.2012
Manter Maquinas e Veículos -SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Manterial de Consumo
R$ 38.517,19
10000/Livres
TOTAL A ANULAR
38.517,19
TOTAL GERAL A ANULAR
43.223,97
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO , inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 24 de março de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal