Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1735
Gabinete do Prefeito · Edição 1735
Gabinete do Prefeito · Edição 1735
Gabinete do Prefeito · Edição 1733
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1728
Gabinete do Prefeito · Edição 1728
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Gabinete do Prefeito · Edição 1722
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Gabinete do Prefeito · Edição 1718
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Gabinete do Prefeito · Edição 1717
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Gabinete do Prefeito · Edição 1712
Gabinete do Prefeito · Edição 1712
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Gabinete do Prefeito · Edição 1706
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Gabinete do Prefeito · Edição 1700
Gabinete do Prefeito · Edição 1695
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Gabinete do Prefeito · Edição 1689
Gabinete do Prefeito · Edição 1689
Gabinete do Prefeito · Edição 1689
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h23 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026