Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2016
LEI N. 2205/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2205/GP/2016 .
Em, 01 de Junho de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.921.429,08(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
06.007
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
06.007.18.541.2115.1037
Construir, Reformar e Ampliar Estruturas para Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
638.884,08
10.000 - RP
TOTAL A SUPLEMENTAR
638.884,08
06.007.18.541.2115.2063
Manter as estruturas Administrativas Ambiental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
45.280,00
10.000 - RP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
135.000,00
10.000 - RP
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
11.265,00
10.000 - RP
06.007.18.541.2115. 1038
Adquirir Equipamentos para a Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.091.000,00
10.000 - RP
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.091.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.921.429,08
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 1.921.429,08(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) , como Recurso Vinculado a Receita.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 01 de Junho de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal