Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2016
LEI N. 2209/GP/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2209/GP/2016
Em, 08 de Junho de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.340,92(DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2.075
Manter as Atividades dasEquipes Saúde da Família
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
208.340,92
30.709-PSF- Rec. Ordinários
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
7.000,00
30.709-PSF- Rec. Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
215.340,92
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 215.340,92(DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de Junho de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal