Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2016
LEI N. 2.195/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.195/GP/2016 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 20 de Abril de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.000,00(Quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207. 1938
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
400.000,00
21236/Conv/União/Educ
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
16.000,00
10045/C.parti da/conv fed
TOTAL A SUPLEMENTAR
416.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.99.999.9999. 9999
Reserva de Contingência
Valor
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
R$
16.000,00
10000/Rec Livres
TOTAL A ANULAR
16.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 20 de abril de 2016
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal