Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1689
Gabinete do Prefeito · Edição 1689
Gabinete do Prefeito · Edição 1688
Gabinete do Prefeito · Edição 1677
Gabinete do Prefeito · Edição 1677
Gabinete do Prefeito · Edição 1676a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 1675
Gabinete do Prefeito · Edição 1675
Gabinete do Prefeito · Edição 1674
Gabinete do Prefeito · Edição 1674
Gabinete do Prefeito · Edição 1671
Gabinete do Prefeito · Edição 1658
Gabinete do Prefeito · Edição 1658
Gabinete do Prefeito · Edição 1658
Gabinete do Prefeito · Edição 1658
Gabinete do Prefeito · Edição 1655
Gabinete do Prefeito · Edição 1655
Gabinete do Prefeito · Edição 1655
Gabinete do Prefeito · Edição 1644
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1614
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1611
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1611
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1611
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1611
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1611
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 17h29 · Publicação mais recente da lista: 25/04/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026