Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2016
LEI N. 2.180/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.180/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.180/GP/2016 . Em, 02 de Março de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro valor de R$ 69.446,17(sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237. 1019
Construir, Reformar e Ampliar Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
60.113,78
30831/Rec Sal.educ.
TOTAL A SUPLEMENTAR
60.113,78
07.001.12.361.1237. 1022
Adquirir Equipamentos e Material Permanente para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
9.332,39
30146/Rec MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
9.332,39
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
69.446,17
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 69.446,17(sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal