Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 40 horas semanais, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01
ASSISTENTE SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
10
40
02
ENFERMEIRO
ENSINO SUPERIOR
30
30
03
ENFERMEIRO PSF 40 HORAS
ENSINO SUPERIOR
08
40
04
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
ENSINO SUPERIOR
13
40
05
FISIOTERAPEUTA
ENSINO SUPERIOR
05
40
06
FONOAUDIÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
02
40
07
NUTRICIONISTA
ENSINO SUPERIOR
03
40
08
ODONTÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
09
PSICOLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
10
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ENSINO SUPERIOR
02
40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 03 de Março de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito