Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2016
LEI N. 2178/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2178/GP/2016 .
LEI n. 2178/GP/2016 . Em, 17 de Fevereiro de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 29.191,57(VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, conforme seguem discriminada abaixo:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1010. 1.947
Implantar Sinalização Horizontal e Vertical
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
29.191,57
030.000-Rec.Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
29.191,57
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
29.191,57
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursis no valor de R$ 29.191,57(VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Fevereiro de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal